Sessão SINTRA apresenta: Mesa-redonda sobre Tradução Literária e Direitos Autorais – Ernesta Ganzo, Daniele Petruccioli, Renata Pettengill, Lenita Esteves e Petê Rissatti – VII Congresso da ABRATES

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A mesa-redonda começou com a fala de Daniele, que contou um pouco de sua experiência com o sindicato que fundou para tradutores do meio editorial, o Sindicato Traduttori Editoriali (STradE). Ele explicou sobre a lei italiana de direitos autorais e apontou que O trabalho do tradutor é bem diferente dos outros trabalhadores, pois tem um sistema fiscal diferente, com vantagens e desvantagens. Ele lembrou que direito autoral não é prestação de serviço e nem venda de qualquer coisa. É algo que podemos somente ceder.

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Achei muito interessante quando ele destacou cinco pontos para um contrato de tradução justo, legal e transparente:

  1. Ter uma única referência legal: não vender, mas ceder e não todos os direitos, mas só os patrimoniais e por no máximo 20 anos.
  2. O contrato deve ser aprovado por ambas as partes e legítimo, portanto, suas condições estão sempre sujeitas a negociação.
  3. Uma modalidade compartilhada de revisão: o tradutor tem como compromisso entregar o texto traduzido da melhor maneira possível, elaborado com cuidado e coerência estilística. Mas ele também deve ter o direito de ver as alterações que foram feitas na sua tradução, assim como o editor deve ter o direito de intervir para que a qualidade do texto seja preservada. Ou seja, ambos respeitam o trabalho e a experiência do outro visando a melhoria do texto final. No entanto, Petê ressaltou, posteriormente, que isso não é algo que acontece no Brasil com frequência. São poucas editoras que passam a versão final para o tradutor antes de mandar para a gráfica. Para ele, o ideal é aproximar as partes do processo e, com isso, o resultado fica muito bom.
  4. É preciso ser um compromisso sério e recíproco. O contrato pode resguardar ambas as partes, prevendo sanções e recursos para resolver problemas de má conduta profissional.
  5. O tradutor precisa ser visível e reconhecido. Para tanto, seu nome deve estar na capa e/ou folha de rosto do livro, no catálogo da editora e em qualquer forma de divulgação da obra. Um tradutor visível é um tradutor forte.

Ernesta, tradutora e experiente advogada na área de direitos autorais, explicou que no Brasil é a Lei de Direitos Autorais que protege o autor. É como se fosse sua CLT. Ela ressaltou que a ideia em si não tem originalidade, mas a forma como ela é expressa sim, a criatividade com que a elaboramos. Isso que é protegido pela Lei de Direitos Autorais. Ernesta lembrou ainda que no Copyright não existe a figura de autoria e, portanto, o nome do autor não precisa nem mesmo aparecer na obra. No V Congresso da ABRATES, em 2014, Ernesta explicou um pouco mais sobre as diferenças entre direitos autorais e copyright e algumas outras questões sobre direitos autorais. Quem quiser ver, é só clicar aqui. 😉

Lenita, que além de tradutora é professora da USP e doutora em Linguística, contou algumas de suas experiências com editoras relacionadas a direitos autorais. Apesar de ir atrás de seus direitos, ela ressaltou que as editoras são muito fortes e, portanto, o tradutor não consegue ter muito êxito juridicamente. Por isso também precisamos nos fortalecer enquanto classe, para que tenhamos o mesmo peso na hora de negociar contratos e condições de trabalho.

As contribuições de Renata para o debate foram importantes, já que ela trouxe uma visão particular por ser editora executiva do Grupo Editorial Record. Ela contou que as editoras perdem muito tempo cotejando traduções, pois muitas pessoas acham que são tradutoras por terem morado fora e não é bem assim, pois a tradução envolve muito mais elementos do que a simples conversão de um texto de um idioma para outro. Assim, ressaltou a importância de a editora dar as devidas orientações para os tradutores.

Renata falou ainda sobre as dificuldades das editoras no cenário atual, pois precisam tentar reduzir o adiantamento de direitos autorais do autor, o que é muito difícil. A editora nunca conseguem recuperar esse valor, que é bastante alto, sendo que mesmo um best-seller, ao longo de um ano, vende cerca de 60 mil exemplares apenas. Com isso, as editoras pequenas tendem a quebrar e as grandes, por terem um catálogo maior, ganham no giro. Assim para garantirem uma margem de lucro mínima, o preço de capa acaba ficando muito alto e as pessoas não compram. É um panorama realmente complicado.

Petê finaliza ressaltando o que havia adiantado na apresentação do Ponte de Letras: o Brasil é um país que lê pouco e o que mais se lê é a Bíblia. Então, não há um horizonte bom para as editoras. A visibilidade do tradutor se faz participando ativamente e não apenas reclamando sem se propor a fazer algo. É importante que busquemos ampliar o diálogo dentro da nossa categoria e com as outras partes do processo de produção de uma obra. Precisamos nos valorizar e entender que temos um papel muito importante na sociedade. As editoras pagarão bem para tradutores bons.

Diante de todas essas considerações muito importantes para o meio da tradução literária, vimos que apesar de o tradutor trabalhar muitas vezes em casa, sozinho, ele faz parte de uma categoria e precisa se dar conta desse fato. O clichê justifica a importância dessa percepção: a união faz a força. Vamos fortalecer nossas entidades de classe para lutarmos em conjunto pelos nossos direitos. Precisamos também pensar no contexto atual, na questão do baixo índice de leitura da população, pois tudo isso faz parte de um ciclo que acaba rebatendo nas editoras, conforme vimos, e incidindo diretamente em nosso trabalho.

Viram só como é importante participar dos eventos da categoria? Discussões como essa são fundamentais. Além de aprendermos muito, conseguimos nos organizar, propor ações e, a partir daí, colocá-las em prática, visando melhorias para o conjunto profissional. Assim sendo, que venha o VIII Congresso! Em 2017 estaremos reunidos novamente em São Paulo! Vejo vocês lá! 😀

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