Marina Piovesan Gonçalves: Inglês geral x inglês jurídico: diferenças e/ou semelhanças – VII Congresso da ABRATES

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A Marina esteve em Londres recentemente fazendo um curso sobre inglês jurídico para tirar uma importante certificação na área e, portanto, falou com propriedade sobre o assunto.

Ela começou dizendo que dos textos técnicos, o jurídico é o mais difícil de se traduzir, pois o Direito é uma ciência que varia muito de um país para o outro. Um exemplo são as diferenças nas estruturas jurídicas. Enquanto o Brasil adota a Civil Law, nos Estados Unidos e Inglaterra, o que predomina é a Common Law.

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No entanto, apesar de terem a mesma estrutura, muitas palavras diferem do inglês americano para o inglês britânico nessa área e, assim, precisamos ficar atentos para não misturarmos os dois.

Vejamos algumas diferenças: para falar de uma lei local ou lei municipal, no inglês americano dizemos ordinance; no inglês britânico, podemos dizer by-law ou bye-law. Temos que tomar cuidado para não confundir com o bylaw. Grafado dessa forma, no inglês americano refere-se a um documento interno operacional, a parte que regula o contrato social, o que no inglês britânico chamamos de article of association. No inglês americano, a pessoa que apela por uma decisão judicial é chamada de petitioner e no inglês britânico, de appellant. Já a pessoa que inicia um processo civil, ou seja, o requerente, recebe a denominação de plaintiff no inglês americano e no britânico, de claimant.

Essas diferenças entre a terminologia de duas estruturas ou sistemas jurídicos distintos podem gerar situações em que não há um termo correspondente na língua-alvo. Quando isso acontece, chamamos de equivalência zero. Nesse caso, Marina indica deixar a palavra no idioma original e, se houver espaço, colocar uma nota de rodapé explicando o que significa.

Vamos ver agora algumas diferenças entre o inglês geral e o inglês jurídico.

Sabemos que minute no inglês geral significa minuto, mas no inglês jurídico estamos falando da ata. Consideration, que é um pensamento carinhoso no inglês geral, no jurídico passa a ser um ato ou promessa perante um acordo, ou seja, um contrato firmado entre duas ou mais partes. Essa é bem conhecida: se bill, no inglês geral, pode significar conta, no inglês jurídico, tem o sentido de projeto de lei. E hold, que conhecemos como o verbo manter, agarrar algo, ou organizar um evento, por exemplo, no inglês jurídico refere-se a decisões sobre provas ou questões.

Prefer, um verbo tão conhecido e usado no inglês geral para exprimir nossa preferência por algo, no inglês jurídico significa a instauração de uma acusação formal em caso criminal. A palavra redemption, também bastante conhecida (é até título de filme) indica redenção, mas no âmbito jurídico, entendemos o termo como o retorno ou devolução de propriedade ofertada como garantia de pagamento ao proprietário.

Uma curiosidade que achei muito interessante foi sobre as diferentes denominações que a palavra advogado pode ter no inglês, dependendo dos diferentes tipos de trabalho:

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Há ainda algumas diferenças quando falamos do contexto criminal e do contexto civil. Se você processar alguém em âmbito criminal, o verbo usado é to prosecute; no âmbito civil, dizemos to sue. Já a pessoa que está sendo acusada e responde pelo processo, se for criminal, ela é chamada de defendant; se for civil, de respondent.

Para finalizar sua apresentação, Marina deu ótimas dicas de alguns livros que usou como referência para seus estudos. Confira no slide abaixo:

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Vimos como o inglês jurídico é complexo e, se não estivermos atentos aos detalhes, podemos cometer erros ou inadequações a depender da cultura e da língua de cada país. Se você quer trabalhar na área, é importante ser um profissional qualificado para minimizar ao máximo suas chances de erro, já que a área jurídica envolve documentos de suma importância e que devem ter a mesma exatidão do original.

Nós gostamos tanto da palestra que pedimos para Marina oferecer um curso online sobre o assunto e ela respondeu que pode tentar organizar, dependendo da demanda. Assim, quem tiver interesse, entre em contato com ela pelo e-mail mahpgoncalves@gmail.com. Obrigada, Marina pela ótima palestra e pela disponibilidade em nos atender! 🙂

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